Natascha Lisboa – Direito Tributário Na origem da discussão, o Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu pela inconstitucionalidade da aplicação do IPCA , além de juros moratórios, como índice de correção monetária na cobrança dos créditos tributários pelo município de São Paulo, uma vez que, foi estipulado pela União o uso da taxa básica …
Maria Eduarda Barbosa – Direito Tributário Através da Instrução Normativa nº 2.070/2022, modificando o art. 2º da IN nº 599/2005, a Receita Federal ampliou as hipóteses de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital com a venda de imóvel. O referido benefício prevê a isenção de IR sobre o …
Receita Federal amplia isenção de IR sobre ganho de capital em venda de imóvel Leia mais »
Maria Eduarda Cavalcanti – Direito Tributário O Relator da ADI nº. 7164 concedeu a liminar pleiteada para suspender a eficácia das cláusulas quatro e cinco do Convênio ICMS nº. 16/2022, bem como do seu Anexo II. Com a Lei Complementar nº. 192/2022, cujo intuito era, ao implementar a monofasia, uniformizar as alíquotas do ICMS incidente …
Maria Clara França – Direito Tributário A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que abre prazo para renegociação de dívidas tributárias na pandemia. A reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem como objetivo permitir a adesão de pessoas físicas e jurídicas até o último dia útil …
Chegou mais uma edição do #InformativodoERICK, trazendo as principais notícias que irão impactar o seu modelo de negócios. Nesta edição destacamos a MP que confere à legislação brasileira instrumentos para a conciliação entre família e trabalho, a decisão que afasta a incidência de IR e CSLL sobre a Selic ter efeitos modulados pelo STF e também …
Está no ar o segundo #InformativodoERICK, trazendo as principais notícias que irão impactar o seu modelo de negócios. Nesta edição destacamos o novo edital para transação no contencioso tributário, a redução da Carga Tributária para Produtos Industrializados e a suspensão do julgamento da ADC 49. Para acessar o artigo na íntegra clique neste link.
Camila Amblard, Camila Lira, Carolina Barros e Débora Almeida protagonizam nosso primeiro informativo. Nesta edição destacamos a facilitação para o parcelamento de débitos federais, a prorrogação do prazo para aderir ao “REFIS do Simples Nacional” e as atualizações sobre a redução de IPI na Zona Franca de Manaus. A publicação na íntegra pode ser encontrada …
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Nosso escritório atua com destacada ênfase no ramo do Direito Tributário, contando com advogados especializados na área, com formação jurídica e também contábil e, ainda, ampla experiência do atendimento de demandas contenciosas, consultivas e de planejamento fiscal nos mais diversos setores da economia. Alguns de nossos sócios têm experiência como auditores fiscais ou como procuradores de entes públicos, o que contribui para o seu profundo conhecimento dos meandros do fisco.
O trabalho de assessoria tributária é desenvolvido em nosso escritório de modo a prevenir e mitigar litígios entre os clientes e o fisco das diversas esferas da federação, bem como a obter máxima economia fiscal. As atividades são desenvolvidas sempre em conjunto com os departamentos contábeis, fiscais e de compliance de nossos clientes, garantindo assim sinergia com as decisões e objetivos empresariais.
Nesse contexto, oferecemos as seguintes soluções jurídicas no âmbito tributário:
Consultivo:
Contencioso:
