AVISO DE PRIVACIDADE
Nós, do Erick Macedo Advocacia (“nós”), levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este Aviso explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Por que tratamos seus dados pessoais? |
Necessitamos coletar, armazenar, compartilhar seus dados pessoais para
prestarmos os serviços advocatícios contratados. |
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1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a sua leitura deste Aviso, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação.A fim de descomplicar a sua leitura deste Aviso, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação.
Termo | Conceito |
|---|---|
Dado Pessoal | É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, endereço etc. |
Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
Titular | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
Incidente de Segurança | Acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de um dado pessoal. |
Política | Este Aviso de privacidade. |
2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?
Os tipos de dados pessoais e a forma como nós os coletamos dependem de como você (titular) se relaciona conosco e por quê. Por exemplo, os dados coletados serão diferentes caso você seja pessoa física que nos contratou para prestação de serviços advocatícios; representante, sócio, diretor ou funcionário de pessoa jurídica contratante de nossos serviços; potencial cliente; pessoa inscrita em nosso mailing; pessoa interessada em nossos processos seletivos.
Listamos abaixo algumas situações em que nós tratamos seus dados no contexto da sua relação conosco:
Finalidades de Tratamento | Tipos de Dados Pessoais Utilizados |
|---|---|
Prestação de serviços jurídicos | Quando o cliente é pessoa física: nome completo, data
de nascimento, nacionalidade, estado civil, CPF, RG,
profissão, endereço de domicílio, telefone, e-mail,
dados bancários.
Quando o cliente é pessoa jurídica, tratamos os
seguintes dados dos sócios/representantes da PJ:
nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão,
RG e CPF. |
Realização de processos seletivos | Dados contidos no currículo enviado. |
Envio de newsletters e convites
para eventos jurídicos | Nome, sobrenome e e-mail. |
Manutenção dos registros de
acesso ao nosso site, em
cumprimento ao marco civil da
internet (ART. 15) | IP, data e hora de acesso ao nosso site. |
3. COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Além disso, como prestamos um serviço de utilidade pública, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades governamentais e judiciais, nos termos da lei. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:
– Google LLC (fornecedor de serviço de armazenamento de dados e serviço de e-mail contratado especificamente para esses fins);
– LegalOne (para gestão processual);
– Autoridades públicas (judiciais e extrajudiciais), entidades governamentais;
– Empresa de contabilidade;
– Empresa de Tecnologia da Informação responsável pela nossa infraestrutura tecnológica.
Todos esses parceiros tratam apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido permitidos por nós.
4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nesta seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
Seus Direitos | Explicação |
|---|---|
Confirmação e Acesso | Você pode nos solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
Eliminação | Você pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão, desde que não tenhamos fundamento legal para mantê-los em nosso banco de dados. |
Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 deste Aviso, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A lista completa e atualizada de parceiros que poderão receber suas informações pessoais nas condições expostas acima poderá ser solicitada a qualquer instante através do e-mail indicado no item 8 desta Política. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do nosso escritório. |
Revogação do
consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, a exemplo do consentimento para recebimento de informativos por e-mail (newsletters), você pode sempre optar por revogá-lo. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para cumprimento de dever legal ou de obrigação regulatória. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, poderemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, poderemos ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação de retenção de dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a nossa defesa ou a defesa de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do canal informado ao final desta Política.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
Os seus dados são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas por lei.
6. COMO NÓS PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas neste Aviso. É nosso dever assegurar a confidencialidade e a integridade dos seus Dados durante e após a vigência do contrato.
Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados por nós, considerando as práticas de mercado e estado da arte no tempo. Entre as medidas de segurança aplicadas estão:
– Implementação de controles de acesso físico e lógico a sistemas e ambientes de tratamento de dados;
– Instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados;
– Observância de medidas administrativas organizacionais.
Nesse contexto, exigimos que todos os terceiros que tiverem acesso aos dados devem se submeter a regras de segurança, confidencialidade, comunicação de incidentes e cooperação. Desse modo, colaboradores, sócios, associados, fornecedores e parceiros têm o dever de proteger tais informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados, bem como de comunicar a ocorrência de incidentes de segurança da informação.
Em quaisquer hipóteses de Incidentes que possam lhe acarretar risco ou dano relevante, iremos lhe comunicar e adotar todas as medidas legais e técnicas cabíveis. Ademais, agiremos de modo a promover a responsabilização de quem deu causa ao Incidente por ação ou omissão.
7. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS CONOSCO?
Se você acredita que seus Dados foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso e à forma como tratamos seus Dados, entre em contato conosco. Nós temos um Comitê de Privacidade que está à disposição no seguinte e-mail de contato: [email protected]
8. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, informaremos por e-mail em caso de mudanças dos termos desta Política.
Última atualização: 4 de outubro de 2023.
