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IN RFB nº 1.911/2019 omite a menção ao ICMS entre os itens que compõem a base de cálculo dos créditos da não-cumulatividade de PIS/COFINS


Por Bruno Lavor [+]

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Permanece em aberto a discussão quanto à legitim idade, ou não, da inclusão do salário-m aternidade na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal


Por Felipe Chaves [+]

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STJ admite ao substituído tributário o creditam entode PIS/COFINS sobre ICMS-ST


Por Bruno Lavor [+]

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Projeto de lei quer permitir execução fiscal administrativa e arbitragem tributária


Por Felipe Chaves [+]

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Publicada a Instituição Normativa RFB nº 1.911/2019, que consolida a legislação à Contribuição para o PIS e à COFINS


Por Débora Almeida [+]

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Direito ao esquecimento


Por Lírida Macedo [+]