Informativo
IN RFB nº 1.911/2019 omite a menção ao ICMS entre os itens que compõem a base de cálculo dos créditos da não-cumulatividade de PIS/COFINS
Por Bruno Lavor [+]
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Permanece em aberto a discussão quanto à legitim idade, ou não, da inclusão do salário-m aternidade na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal
Por Felipe Chaves [+]
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STJ admite ao substituído tributário o creditam entode PIS/COFINS sobre ICMS-ST
Por Bruno Lavor [+]
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Projeto de lei quer permitir execução fiscal administrativa e arbitragem tributária
Por Felipe Chaves [+]
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Publicada a Instituição Normativa RFB nº 1.911/2019, que consolida a legislação à Contribuição para o PIS e à COFINS
Por Débora Almeida [+]