Informativo
STF decide que, na ausência de lei complementar, é inviável a exigência do ICMS-Difal em operações interestaduais que envolvam mercadoria destinada a consumidor final, modulando os efeitos temporais da decisão
Helena Benício [+]
Informativo
STF conclui julgamento sobre a incidência de ISS, e não ICMS, sobre o licenciamento e a cessão de direito de uso de softwares e modula os efeitos temporais da decisão
Diego Soares e Helena Benício [+]
Informativo
STF conclui que o “direito ao esquecimento” é incompatível com a CF/88
Gabriella Leite [+]
Informativo
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel, decide STF
Débora Almeida [+]
Informativo
STF dá início a julgamento que irá decidir se as alíquotas de ICMS referentes às operações com energia elétrica e serviços de telecomunicação devem observar o princípio da seletividade
Leonardo da Fonte [+]