Informativo
STF decidirá, com repercussão geral, se pais podem deixar de vacinar filhos menores de idade com base em convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais
Por Helena Benício [+]
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Publicada lei que disciplina acordo de pagamento de precatórios federais
Por Felipe Chaves [+]
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Promulgadas as partes vetadas da Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19
Por Helena Benício [+]
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Prorrogada a suspensão dos procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN
Por Helena Benício [+]
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STF decide que é constitucional a inclusão, na base de cálculo de PIS/COFINS, dos valores retidos pelas administradoras de cartão de crédito
Por Helena Benício [+]
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STJ decide que ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
Por Maria Eduarda Barbosa [+]
Informativo
STF decide que empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS/COFINS monofásico
Por Maria Eduarda Barbosa [+]