Informativo
Sob a sistem ática de recursos repetitivos, STJ decide que incide Im posto de Im portação sobre despesas com capatazia
Por Rafaella Costa
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Sobre a Portaria MF nº 12/2012: Já está valendo a prorrogação do vencimento dos tributos e parcelamentos federais em razão da decretação de calamidade pública ?
Por Helena Benício [+]
Informativo
Publicado acórdão do CARF que reconhece às empresas do setor atacadista e varejista o direito à apropriação de créditos de PIS e Confins sobre despesas de publicidade e propaganda
Por Rafaella Costa [+]
Informativo
Decisão da JFDF suspende multa isolada de 50% em compensação não homologada
Por Helena Benício [+]
Informativo
STF decide que a exportação de uma mercadoria via trading não se sujeite à cobrança de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
Por Helena Benício [+]
Informativo
Após voto do Ministro Relator em prol dos contribuintes, é postergada a definição da possibilidade, ou não, de cobrança de ICMS-ST com base em decreto que internaliza Convênio ICMS
Por Felipe Chaves [+]