Informativo
Decisão da JFDF suspende multa isolada de 50% em compensação não homologada
Por Helena Benício [+]
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STF decide que a exportação de uma mercadoria via trading não se sujeite à cobrança de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
Por Helena Benício [+]
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Após voto do Ministro Relator em prol dos contribuintes, é postergada a definição da possibilidade, ou não, de cobrança de ICMS-ST com base em decreto que internaliza Convênio ICMS
Por Felipe Chaves [+]
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STJ decide que, havendo conflito entre “coisas julgadas”, vale a formada por último
Por Débora Almeida [+]
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Governo de Pernambuco concede reduções de até 100% (cem por cento) do valor de multa e juros sobre débitos de ICD
Por Rafaella Costa [+]
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PGFN regulamenta transação tributária instituída pela MP do Contribuinte Legal
Por Felipe Chaves [+]
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Governo federal vai revisar e simplificar todas as normas e regulações
Por Gabriel Abreu [+]
Informativo
Adiado julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS
Por Felipe Chaves [+]
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É possível deduzir do IRPJ os royalties pagos a controladores indiretos pelo direito de comercialização ou distribuição de software
Por Felipe Chaves [+]