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Suspenso o julgamento do STF sobre tributação de software


Felipe Chaves [+]

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ANP tem poder para vetar venda direta de etanol, decide o TRF5 em sede de incidente de assunção de competência


Marina Gadelha [+]

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Lei que proíbe a cobrança por perda de ticket de estacionamento é promulgada na Paraíba


Gabriella Leite [+]

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STF mantém decisão do STJ no sentido de que empresas de construção civil somente podem abater da base de cálculo o ISS material de construção que tenham sofrido a incidência de ICMS


Leonardo da Fonte [+]

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Rede de supermercados tem reconhecida a inconstitucionalidade da exigência de PIS/COFINS com a inclusão do ICMS-ST em sua base de cálculo, declarando-se, ainda, o seu direito à compensação de valores recolhidos no passado


Lírida Macedo [+]

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Publicada a Lei no 14.071/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro


Gabriella Leite [+]

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Decreto prorroga os prazos para celebração de acordos de redução de jornada e suspensão temporária de contratos de trabalho


Por Helena Benício [+]

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PGFN institui o Plano de Retomada Fiscal


Por Lírida Macedo e Helena Benício [+]

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Prorrogada redução de alíquota de IPI, PIS e COFINS sobre produtos utilizados no combate à Covid-19


Maria Eduarda Barbosa [+]