Informativo
Base de cálculo das contribuições devida a terceiros entes deve ser limitada a 20 salários mínimos, decidiu a JFSP
Luciana Dias [+]
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Projetos do setor de mineração recebem recomendação para qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
Marina Gadelha [+]
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Já começou o período de defeso do caranguejo-uçá na Paraíba, Pernambuco e outros Estados
Marina Gadelha [+]
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JFSP reconhece a empresa sujeita à CPRB o direito de não recolher contribuição previdenciária sobre a folha calculada sobre condenações trabalhistas
Helena Benício [+]
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JFSP autoriza a compensação cruzada de débitos de contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais, ainda que anteriores à implantação do eSocial
Helena Benício [+]
Informativo
RFB autoriza o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre gastos com vales-transporte
Camila Amblard [+]
Informativo
Recentes decisões do TST acerca do adicional de insalubridade no ramo de hospitais e farmácias
Marina Ramalho e Maria Eduarda Cavalcanti [+]
Informativo
RFB implementa a possibilidade de impugnação de Malha Fina do IRPF pela Internet
Marina Gadelha [+]