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Informativo

PGFN autoriza dispensa de contestação e recurso em processos que versem sobre a não incidência de contribuição previdenciária e das contribuições devidas a terceiros entes sobre aviso prévio indenizado e auxílio doença


Helena Benício [+]

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CARF afasta tributação de IRPJ sobre permuta de imóveis


Maria Eduarda Cavalcanti [+]

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Base de cálculo das contribuições devida a terceiros entes deve ser limitada a 20 salários mínimos, decidiu a JFSP


Luciana Dias [+]

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Projetos do setor de mineração recebem recomendação para qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)


Marina Gadelha [+]

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Já começou o período de defeso do caranguejo-uçá na Paraíba, Pernambuco e outros Estados


Marina Gadelha [+]

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JFSP reconhece a empresa sujeita à CPRB o direito de não recolher contribuição previdenciária sobre a folha calculada sobre condenações trabalhistas


Helena Benício [+]

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JFSP autoriza a compensação cruzada de débitos de contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais, ainda que anteriores à implantação do eSocial


Helena Benício [+]

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RFB autoriza o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre gastos com vales-transporte


Camila Amblard [+]

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Recentes decisões do TST acerca do adicional de insalubridade no ramo de hospitais e farmácias


Marina Ramalho e Maria Eduarda Cavalcanti [+]