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STF mantém a eficácia imediata dos acordos individuais de suspensão do contrato de trabalho de que trata a M P 936/2020, independentemente da anuência de sindicatos.


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RFB esclarece os procedimentos para preenchimento da GFIP em face das novas normas editadas no contexto da pandemia de Covid-19


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Regulamentados os procedimentos para transação extraordinária da Dívida Ativa da União


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MP Nº 932/2020 reduz à metade as alíquotas das contribuições para o "Sistema S"


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Atualizações de Medidas Tributárias - Paraíba


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Prorrogado o prazo de entrega da DIPF 2020


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Zerado o IOF sobre operações de crédito


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Prorrogados os prazos de entrega da EFD-Contribuições e da DCTF


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Prorrogados os prazos de recolhim ento da contribuição previdenciária patronal, da contribuição para o PIS e da COFINS


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