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STF julga inconstitucional compensação de ofício com débitos parcelados


Por Leonardo da Fonte [+]

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Ausência de prévia negociação coletiva com entidade sindical, por ocasião de demissão em massa, não configura dano moral, decide a 8ª Turma do TST


Rafaella Santos [+]

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STJ inicia julgamento para definir se a isenção de multa por pagamento à vista em novo Refis exclui juros moratórios


Maria Eduarda Barbosa [+]

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Agência Nacional de Mineração lança novo sistema para requerimento de pesquisa minerária que trará economia de R$ 1 bilhão ao setor mineral


Marina Gadelha [+]

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Fim do Direito à Dedução dos 15 Primeiros Dias Pagos ao Trabalhador com Covid-19 das Contribuições Previdenciárias a Recolher


Por Pedro Jerônimo [+]

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STF inicia julgamento de recursos que discutem a (in)constitucionalidade das contribuições destinadas aos terceiros entes após o advento da EC nº 33/2001 e já há divergência entre os Ministros


Por Rafaella Santos [+]

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Contribuintes do Simples Nacional poderão regularizar seus débitos fiscais junto à Fazenda Nacional mediante transação excepcional


Por Rafaella Santos [+]

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Resolvida pelo STF, em repercussão geral, a controvérsia acerca da incidência de ISS ou ICMS sobre as operações de farmácias de manipulação


Por Yanara Japiassu [+]

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STF decide pela inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal no salário-maternidade


Por Yanara Japiassu [+]