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Informativo

STJ decide que compensação de reserva legal pode ser feita em outra microbacia do mesmo bioma


Por Felipe Chaves [+]

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STF mantém aumento da alíquota de COFINS-importação sem direito a crédito do contribuinte


Por Felipe Chaves [+]

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IPVA deve ser recolhido ao Estado de sede ou domicílio tributário do contribuinte, decide o STF


Por Felipe Chaves [+]

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É constitucional a retenção de bens importados para pagamento do tributo, decide o STF


Por Felipe Chaves [+]

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STF reconhece constitucionalidade da contribuição destinada ao SEBRAE


Por Camila Amblard [+]

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IBAMA lança sistema para controle de desmatamento ilegal


Por Dayanne Duarte [+]

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor


Por Diego Soares e Helena Benício [+]

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Decisão do STJ afasta incidência de CPRB sobre vendas para a ZFM


Por Leonardo da Fonte [+]

Informativo

STF decidirá, com repercussão geral, se pais podem deixar de vacinar filhos menores de idade com base em convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais


Por Helena Benício [+]