Informativo
Prorrogados os prazos de vencimento dos parcelamentos federais, exceto Simples Nacional
Por Rafaella Costa [+]
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Convertida em Lei, a MP do Contribuinte Legal extingue o voto de qualidade do CARF e já é alvo de ADIN proposta pelo Procurador-Geral da República
Helena Benício [+]
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Prorrogação de Convênios que instituem incentivos de ICM S para o setor agropecuário
Helena Benício [+]
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STF mantém a eficácia imediata dos acordos individuais de suspensão do contrato de trabalho de que trata a M P 936/2020, independentemente da anuência de sindicatos.
Helena Benício [+]
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RFB esclarece os procedimentos para preenchimento da GFIP em face das novas normas editadas no contexto da pandemia de Covid-19
Por Helena Benício [+]
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Regulamentados os procedimentos para transação extraordinária da Dívida Ativa da União
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MP Nº 932/2020 reduz à metade as alíquotas das contribuições para o "Sistema S"
Por Helena Benício [+]