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Informativo

CARF decide que não incide contribuição previdenciária sobre bolsas escolares fornecidas a filhos de funcionários de empresa


Rafaella Costa [+]

Informativo

Desoneração da folha de pagamento é mantida até dezembro de 2021 para setores abrangidos pela CPRB


Helena Benício [+]

Informativo

PGFN consolida orientação de não contestar nem recorrer em casos que tratam da não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade


Helena Benício [+]

Informativo

CSRF decide pela impossibilidade de cúmulo de multa isolada e multa de ofício


Camila Amblard [+]

Informativo

STJ entende que valor de material aplicado em obra de construção civil deve ser incluído nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL


Camila Amblard [+]

Informativo

Não incide IRPJ em operações de permuta de imóveis, decide CARF


Yanara Japiassu [+]

Informativo

STF entende pela ausência de repercussão geral de recurso que discute o termo inicial da incidência da correção monetária quando do ressarcimento de créditos tributários escriturais


Rafaella Costa [+]

Informativo

STF conclui pela inconstitucionalidade do art. 1o da Resolução CG/REFIS no 20/2001, ao suprimir a notificação prévia do contribuinte ao ato de sua exclusão do REFIS


Rafaella Costa [+]

Informativo

Portaria do Ministério da Economia regulamenta o rito especial para o contencioso fiscal de pequeno valor


Lírida Macedo [+]