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RFB implementa a possibilidade de impugnação de Malha Fina do IRPF pela Internet


Helena Benício [+]

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Sefaz/PE lança Chat Online e Whatsapp para atendimento ao contribuinte


Giovanna Oliveira [+]

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RFB limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19


Leonardo da Fonte [+]

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Trinta súmulas do CARF tornam-se de efeito vinculante


Yanara Japiassú [+]

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STF declara inconstitucional lei de Roraima que isentava de IPVA portadores de doenças graves


Rafaella Costa
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Pernambuco concede parcelamento especial com reduções de multas e juros de ICMS e restabelece parcelamentos de ICMS, IPVA e ICD perdidos


Rafaella Costa
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Com a definição do calendário e da pauta de julgamentos das 37 sessões plenárias que o STF realizará no primeiro semestre de 2021, estaremos atentos aos temas de interesse de nossos clientes


Lírida Macedo [+]

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Sobre o crime de não recolhimento do ICMS na ótica do STF


Lírida Macedo [+]

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STF declara inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Pública decretar, administrativamente, a indisponibilidade dos bens do devedor


Giovanna Pereira [+]