Informativo
STJ decide que compensação de reserva legal pode ser feita em outra microbacia do mesmo bioma
Por Felipe Chaves [+]
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STF mantém aumento da alíquota de COFINS-importação sem direito a crédito do contribuinte
Por Felipe Chaves [+]
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IPVA deve ser recolhido ao Estado de sede ou domicílio tributário do contribuinte, decide o STF
Por Felipe Chaves [+]
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É constitucional a retenção de bens importados para pagamento do tributo, decide o STF
Por Felipe Chaves [+]
Informativo
STF reconhece constitucionalidade da contribuição destinada ao SEBRAE
Por Camila Amblard [+]
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor
Por Diego Soares e Helena Benício [+]
Informativo
Decisão do STJ afasta incidência de CPRB sobre vendas para a ZFM
Por Leonardo da Fonte [+]
Informativo
STF decidirá, com repercussão geral, se pais podem deixar de vacinar filhos menores de idade com base em convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais
Por Helena Benício [+]