Informativos

Informativo

“Trava” de 30% de compensação de prejuízo fiscal é aplicável no caso de incorporação de pessoas jurídicas, decide o STJ


Por Felipe Chaves [+]

Informativo

Publicada Portaria que estabelece condições para nova modalidade de transação de débito inscritos na Dívida Ativa da União


Por Helena Benício [+]

Informativo

Prorrogados os prazos de vencimento das contribuições previdenciárias e outras devidas à Seguridade Social, da contribuição para o PIS e da COFINS referentes à competência de maio de 2020


Por Helena Benício [+]

Informativo

Projeto de Lei propõe a criação de Programa Extraordinário de Regularização Tributária de tributos federais em razão da pandemia do Covid-19


Por Rafaella Santos [+]

Informativo

Prorrogada a MP nº 932/2020, que reduziu à metade as alíquotas das contribuições para o “Sistema S”


Por Rafaella Santos [+]

Informativo

Prorrogados os prazos de vencimento dos parcelamentos federais, exceto Simples Nacional


Por Rafaella Costa [+]

Informativo

Convertida em Lei, a MP do Contribuinte Legal extingue o voto de qualidade do CARF e já é alvo de ADIN proposta pelo Procurador-Geral da República


Helena Benício [+]

Informativo

Prorrogação de Convênios que instituem incentivos de ICM S para o setor agropecuário


Helena Benício [+]

Informativo

STF mantém a eficácia imediata dos acordos individuais de suspensão do contrato de trabalho de que trata a M P 936/2020, independentemente da anuência de sindicatos.


Helena Benício [+]